O governo municipal de Senhor do Bonfim, mesmo tendo enviado expediente especial à presidência da Câmara de Vereadores, solicitando a votação da Lei que cria o Fundo de Reserva do município, não obteve êxito mais uma vez. Embora o Presidente tentasse colocar em pauta o projeto, houve vereadores que fecharam acordo para que o Projeto de Lei não entrasse em análise e votação.
A importância de aprovação da Lei se dá pelo fato de que a prefeitura encaminhou ações de cobrança do ISS junto aos bancos, que costumam repassar apenas uma parte desse imposto gerado pelos serviços prestados à população em suas agências. O Bradesco, por exemplo, foi acionado em quase dois milhões de reais, porém esse dinheiro só pode ser repassado ao município caso este crie através de Lei “o Fundo de Reserva”. O Prefeito Paulo Machado enviara no dia 31 de agosto ofício nos seguintes termos:
“Considerando que a Prefeitura Municipal de Senhor do Bonfim possui créditos de ISS junto a Instituições Bancárias, e que se encontram em processo final de reconhecimento e pagamento pelas referidas instituições, requeremos a aprovação do Projeto de Lei no. 023 de 02 de Agosto de 2012, que cria o FUNDO DE RESERVA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS de nosso Município.
Esclarecemos, ainda, que o Projeto se encontra nesse poder Legislativo desde o dia 16 de agosto de 2012, e solicitamos que o mesmo fosse apreciado em caráter de urgência urgentíssima, constante do Oficio no. 321/2012.
Ressaltamos que a criação no citado fundo é condição “sine qua non” para que os bancos possam realizar os depósitos do ISS que nos são devidos
Confiante no alto espírito público dessa Egrégia Casa agradecemos antecipadamente o pronto atendimento à nossa demanda.
Diante da obstrução da pauta a prefeitura continuará aguardando que os edis se sensibilizem e percebam que os principais prejudicados com esse adiamento serão os cidadãos que os elegeram e aguardam recursos a serem investidos em suas comunidades.