(Por Marília Moreira – Assessoria de Imprensa ABIC) – Atendendo liminar assinada quarta-feira passada (19/10) pelo juiz Jonny Maikel dos Santos, da 3ª Vara Cível da Comarca de Jacobina (BA), o Café Sabor da Manhã será apreendido por solicitação da Associação Brasileira da Indústria de Café – ABIC, que ajuizou ação ordinária com pedido de tutela de urgência contra a empresa Café Sabor da Manhã Ltda., com sede em Jacobina, que vem industrializando café com impurezas além de utilizar indevidamente do Selo de Pureza ABIC.
De acordo com o Dr. Gabriel Lacerda, do escritório Lacerda e Braga Advocacia e Consultoria, que representa a ABIC nesta ação, o juiz levou em consideração a propaganda enganosa frente aos consumidores e a questão da saúde, já que a impureza relativa a cascas e paus pode conter resíduos de defensivos agrícolas, o que é prejudicial à saúde de todos. O café Sabor da Manhã é comercializado, além de Jacobina, também nos municípios de Miguel Calmon, Mirangaba, Pirituba, Várzea Nova, Saúde e Serrolândia.
Selo de Pureza – Lançado há 22 anos, o programa do Selo de Pureza, certificação pioneira na área de alimentos e bebidas, foi criado pela ABIC com o objetivo de sanear o setor de empresas que adulteravam seus produtos, enganando os consumidores. O programa consiste no monitoramento da pureza das marcas no mercado. Amostras são coletadas aleatoriamente por auditores e enviadas a laboratórios credenciados pela ABIC, que avaliam o produto. O resultado da análise é encaminhado para a ABIC e, sendo pura, a marca é autorizada a estampar o Selo de Pureza na embalagem. Participam do programa apenas indústrias associadas à ABIC, mas o monitoramente é feito de todas as marcas do mercado.
Com a entrada em vigor, em fevereiro deste ano, da Instrução Normativa IN 16, do Ministério da Agricultura, que instituiu o Regulamento Técnico do Café Torrado em Grão e Torrado e Moído, o Selo de Pureza ganhou maior destaque, visto que a questão da pureza do café passou a ser lei. A entidade realiza mais de 2 mil coletas e análises por ano, em todo o território nacional, o que resulta em garantia para o varejo e os consumidores. A relação completa das marcas autorizadas a utilizar o Selo de Pureza ABIC pode ser acessada no site www.abic.com.br.
O lançamento do Selo de Pureza, em 1989, foi o primeiro passo para o crescimento do mercado brasileiro de café. O programa, que serve de exemplo inclusive para outros países produtores com o apoio da Organização Internacional do Café, permitiu que o consumo interno mantenha um crescimento da ordem de 5% ao ano, praticamente o dobro dos demais mercados. Em 2010, foram industrializadas 19,13 milhões de sacas e a previsão é fechar 2011 com 20,27 milhões de sacas. O Brasil é o segundo maior mercado consumidor de café, só superado pelos Estados Unidos, onde a demanda gira em torno de 21-23 milhões de sacas. O Brasil também é o maior país produtor e exportador de café.
Mais informações podem ser obtidas com o Dr. Gabriel Lacerda, pelos telefones (74) 9199 9595 ou 9976 4332