A Câmara Municipal de Senhor do Bonfim iniciou na tarde de hoje o processo de discussão destinado a rever e atualizar a Lei Orgânica Municipal. O fórum iniciada às 15 horas na Sala de Reuniões do parlamento municipal teve caráter de Audiência Pública contando com a participação de membros da Casa e representantes de entidades sociais. Ao fim da tarde, do volume impresso de 33 páginas da Lei Orgânica em vigor, as oito páginas iniciais foram examinadas, recebendo anotações, na perspectiva de uma nova redação.

Entre os legisladores e colaboradores presentes foi comum a opinião: depois de 20 anos sem modificações, é necessário que o documento receba adequação. No final do processo, capítulos e artigos deverão sofrer alterações. Regulamento de obras (quanto a limites), postura de detentores de mandato eletivo (quanto ao que é decoroso ou não), bem como questões relativas a prazos, foram passíveis de ponderações. Há pontos de consenso e de divergência no que será ajustado. Os vereadores Ivan Barbosa, Laércio Muniz e Biro-Biro emitiram conceitos diferenciados em questões que ainda se esboçam.

1º de dezembro – “Esta é apenas a primeira reunião, teremos tempo pra examinar e reexaminar”, informou no final o presidente João Carlos Fernandes (Biro-Biro). O interesse e a participação hoje bem ensaiados prometem um documento “atualizado” – palavra que a todo o momento inspirou a busca de entendimentos e conceitos para a adequação da nova Lei Orgânica. “De qualquer modo, a elaboração final passará pelo crivo da Comissão de Justiça”, como lembrou um dos presentes. A próxima reunião ficou marcada para as 15 horas do dia 1º de dezembro.
Participantes: Lúcia Cerqueira, Gilberto Pires, Biro-Biro, Laércio Muniz, Ivan Barbosa (vereadores), Alexandre Gonçalves (Câmara Municipal), Hildalino Matias (Jurídico Municipal), Jaciane Araujo (Cultura Municipal), Sônia Lúcia (Sismusb), José Luiz da Silva Lucas (Rotary), José Gonçalves do Nascimento (Relações Institucionais), entre outros.

Pedro Castor

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